Direito Constitucional I

Ementa

Teoria da Constituição. Evolução do constitucionalismo. Constituição: conceito, objeto, estrutura e elementos. Classificação das constituições. Histórico das constituições brasileiras. Poder constituinte originário e derivado. Limites do poder constituinte derivado. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. Direitos e garantias fundamentais. Organização político-administrativa do Estado Federal. Organização dos poderes.

Referências Bibliográficas

Bibliografia Básica:

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