Projetos de Pesquisa

Projetos de Pesquisa
 
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília possui diversas pesquisa em andamento coordenadas por seus professores, muitas das quais com estudantes e pesquisadores interessados entre seus participantes.
 
Abaixo estão indicadas as linhas de pesquisa e, em seguida, todos os projetos em ordem alfabética. Para visualizar os projetos de uma linha de pesquisa específica, clique nas opções seguintes. Para acessar o conteúdo na íntegra do projeto de pesquisa, quando disponível, clique no título respectivo.
  • Líder:

    Inez Lopes

20 Anos do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio

Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Rodada Uruguai (1986-1994), como um dos três pilares que sustentam a atual Ordem Econômica Internacional os outros dois são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial , as disputas comerciais foram institucionalizadas pela criação de um sistema global de solução de controvérsias. Atualmente, o órgão de solução de controvérsias da OMC constitui uma das instituições mais atuantes e dinâmicas das relações interestatais. Atualmente, a OMC é constituída por 159 Estados-membros, o que representa mais de dois terços da comunidade de Estados. Os 475 casos provocados pelos Estados na OMC nos últimos 19 anos uma média de mais de 25casos por ano. O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC constitui um elemento essencial para lidar com as disputas no comércio internacional, garantindo maior segurança e previsibilidade ao sistema multilateral do comércio (ESC, artigo 2º) e dando maior equilíbrio às relações entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. No antigo sistema de solução de controvérsias do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), o poder de veto dos países desenvolvidos em face das reclamações oriundas dos países em desenvolvimento trazia uma relação de desigualdade processual entre os países. Basicamente, o sistema de solução de disputas da OMC prevê quatro fases (consultas painel apelação implementação). Importa destacar que o sistema permite que os Estados-partes possam chegar a um acordo pelas vias diplomáticas antes mesmo de iniciar os procedimentos perante o órgão de solução de controvérsias. Considerando o sistema de solução de controvérsias como uma obrigação jurídica de todos os Estados-membros contemplada no acordo de Marraqueche, as suas normas devem ser cumpridas de boa-fé. Representa, ainda, continuidade e mudança em relação ao antigo sistema do GATT, uma vez que há uma superação do conceito de rebalancing concessions para trade sanctions . Além disso, as decisões do antigo GATT constituem jurisprudência válida para o sistema da OMC. Embora o acesso ao sistema de solução de controvérsias se apresente como um mecanismo exclusivamente interestatal, as disputas travadas são para a defesa de interesses de mercados nacionais e das empresas multinacionais. Além dos atores de direito internacional público, os atores privados são direta e indiretamente afetados pelas decisões tomadas no seio da OMC. As recomendações do OSC têm reflexos nas relações de poder entre os países envolvidos na disputa, nas políticas comerciais nacionais dos Estados e nas atividades comerciais dos agentes econômicos. O projeto de pesquisa 20 Anos do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tem por objetivos gerais conhecer e analisar o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC e avaliar até que ponto esse mecanismo tem sido eficaz como instituição de manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global.

  • Líder:

    Airton Seerlaender

A Construção Jurídica do Estado Interventor

Análise da construção- nos âmbitos legal, jurisprudencial e doutrinário- do Estado Interventor no Brasil, com ênfase nas transformações ocorridas na Primeira República (políticas relacionadas ao café, imigração, transporte, saúde pública, urbanização, controle social).

  • Líder:

    Miroslav Milovic

  • Financiamento: CNPq

A Impossibilidade da Democracia e a Questão do Direito

O projeto está ligado a pergunta sobre a democracia moderna e chega até uma especifica impossibilidade da democracia na modernidade. No que concerne à idéia da transformação de subjetividade prática moderna, Descartes, por exemplo, diz somente, penso, logo existo , mas não diz penso, logo existes ou penso, logo alguém existe . A certeza moderna é uma certeza sobre o sujeito e não uma certeza sobre os outros. Assim, a Modernidade afirma o monologo do sujeito dentro da questão sobre a racionalidade e o monologo no social, no sentido do egoísmo liberal. Modernidade como monologo como pensar, então, a democracia com este monologo ? O projeto quastiona as possibilidades do direito dentro dessa constelação.

  • Líder:

    Eneá de Stutz e Almeida

A Injustiça da Legalidade Autoritária no Regime de Segurança Nacional do Brasil e a Tentativa de Reparação Histórica pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em Prol de uma Efetiva Justiça de Transição

O projeto busca trazer uma reflexão interdisciplinar envolvendo a aparência de legalidade que cobriu a ditadura militar brasileira, abrindo as portas para inúmeras lesões aos direitos humanos; o atual trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no sentido de revelar e reparar essas atrocidades; e a efetivação de uma Justiça de Transição no Bras

  • Líder:
    Alexandre Araújo Costa
    Juliano Zaiden Benvindo
  • Financiamento: CNPq

A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade?: O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais

Em contraposição a um discurso constitucional que prima pela predominância do sistema de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, a pesquisa visa a demonstrar, tanto empirica como comparativamente, como a defesa dos direitos fundamentais não tem sido efetivamente realizada por tal sistema. Por meio de uma análise diacrônica e sincrônica dos temas tratados e decisões tomadas em sede de ADIns, ADCs e ADPFs, busca-se verificar como a questão dos direitos fundamentais não tem sido o grande foco de tais instrumentos na realidade concreta constitucional brasileira. Essa situação se agrava ao se perceber que se estabelecem condições que tornam o sistema difuso de constitucionalidade, única forma de um cidadão, por ele próprio, provocar o Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de um diploma legal, um irmão menor no controle de constitucionalidade brasileiro. Além do mais, essa pesquisa também tem forte exame comparativo, sobretudo a partir de uma das maiores inspirações do sistema brasileiro, que é o controle de constitucionalidade alemão. Aqui tanto no plano do debate sobre a racionalidade jurídica das decisões (conflito entre política e direito) e dos instrumentos lá existentes (Verfassungsbeschwerde, por exemplo), torna-se possível discutir até que ponto as formas de concentração desse controle, seja instrumentalmente, seja em função de uma pretensa justificação racional, não resultam em um exercício discricionário - e, pois, autoritário - da jurisdição constitucional

  • Líder:

    Evandro Piza Duarte

A Retórica do Medo dos Conflitos Raciais e a Construção de Direitos das Populações Negras na Trajetória Política e Constitucional Brasileiras: A Revolta dos Malês (1835) e as Mudanças no Controle Social

O projeto investiga a construção histórica da retórica do medo dos conflitos raciais, supostamente surgidos com o reconhecimento da raça como categoria jurídico-política. Toma como ponto de partida o trabalho de Susan Buck-Morss que denuncia o silêncio dos teóricos iluninistas e historiadores modernos diante da escravidão e da primeira grande revolução negra, a Revolução do Haiti. Busca, desse modo, descentrar a narrativa sobre a construção da cidadania, reconstruindo as narrativas sobre a conquista dos direitos de igualdade e liberdade a partir de movimentos locais, vivenciados fora da Europa. Ocupa-se, especificamente, com a hipótese de que o discurso do medo dos conflitos raciais foi uma resposta, por antecipação, contra os movimentos por conquistas de direitos por parte das populações negras, sobretudo após a constatação histórica de que as desigualdades da escravidão não eram naturais e podiam (como o foram) ser contestadas pelos próprios dominados. Analisa como, no caso brasileiro, a Revolta dos Malês de 1835 pode ter atualizado o medo da rebelião negra

  • Líder:

    Débora Diniz

Acesso das Famílias de Mulheres Presas ao Programa Bolsa Família no Distrito Federal

O objetivo do presente projeto é realizar diagnóstico sobre o acesso ao Cadastro Único das famílias das mulheres presas no Presídio Feminino do Distrito Federal (Colmeia). A pesquisa será desenvolvida em quatro fases complementares, com vistas a compreender: (i) o perfil sociodemográfico das mulheres presas na Colmeia pelas seguintes variáveis: renda, número de filhos, local de moradia da família, entre outras a serem definidas; (ii) conhecer as organizações atuantes no presídio que realizam a ponte entre as presas, suas famílias e as políticas sociais, dando prioridade para os profissionais da própria instituição, e instituições religiosas autorizadas a realizar atividades internamente ou de outras organizações civis; (iii) realizar observação participante com as famílias das presas durante os dias de visita na Penitenciária e realizar entrevistas semiestruturadas sobre acesso ao Cadastro Único e ao Bolsa Família; (iv) sistematização dos dados coletados com vistas a produzir subsídios para auxiliar no acesso às famílias de presas às políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), escrita de artigos acadêmicos e participação em fóruns políticos e acadêmicos de debates.

  • Líder:

    Alexandre Bernardino Costa

  • Financiamento: CNPq

Ações Afirmativas na Educação: A Experiência da Turma de Direito para Beneficiários da Reforma Agráfia e Agricultura Familiar

A Turma Evandro Lins e Silva é uma turma de graduação em Direito, criada na Universidade de Goiás - Campus Goiás, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), destinada apenas à beneficiários da Reforma Agrária e aos inseridos na Lei 11.326/07. Ou seja, é um projeto de ação afirmativa, que visa garantir o acesso a Educação Jurídica para um grupo específico da sociedade: o público do campo. Além de ser uma ação afirmativa, a Turma Evandro Lins e Silva foi pensada a partir dos princípios e da pegagogia da Educação do Campo, que é uma modalidade de educação especial, pensada especificamente para o público do campo (seu tempo, sua cultura, seus conhecimentos e interesses). Com a Turma Evandro Lins e Silva criou-se uma oportunidade de discutir as ações afirmativas, a questão agrária e a educação jurídica em âmbito interdisciplinar. Afinal, esta é uma turma que levanta grandes questionamentos: as ações afirmativas são contrárias ou necessárias para a efetivação do princípio da igualdade? É legítimo o critério de acesso adotado para o engresso nesta turma? Há necessidade de se pensar a Educação Jurídica apartir da Educação do Campo? No que a Educação do Campo pode contribuir para a Educação Jurídica? Porque se trata, claramente, de uma ação afirmativa inédita, os efeitos e resultados desta turma deverão ser registrados, analisados e publicados. Este projeto tem o objetivo de possibilitar um estudo teórico e empírico sobre a educação jurídica, a questão agrária e as ações afirmativas, com vistas a contribuir na ação social e política dos entes privados e públicos em todas as esferas políticas de poder, no que se refere ao direito de acesso e conteúdo à educação

  • Líder:
    Argemiro Cardoso Moreira Martins
    Cláudia Roesler
     

Argumentação Judicial em Perspectiva Histórica: A Construção dos Padrões Formais de Justificação das Decisões nos Tribunais Superiores do Brasil

Compreender quando a forma de justificação das decisões dos tribunais superiores brasileiros adquiriu a forma atual, com votos individuais, longos discursos e uma abundante formulação retórico-persuasiva.

  • Líder:

    Marcelo Neves

  • Professores Participantes:
    Juliano Zaiden Benvindo
    Marcio Iorio Aranha
    George Galindo
    Pablo Holmes
  • Financiamento: DAAD/CAPES

As Condições do Constitucionalismo na Sociedade Mundial: Entre Diferenciação Funcional e Territorial do Sistema Jurídico

O projeto dedica-se ao enfrentamento de problemas de compatibilidade surgidos devido à diversidade da diferenciação do sistema jurídico global. Especialmente sob as perspectivas do direito constitucional, da teoria da constituição e da sociologia do direito, além do direito internacional, pretende-se tematizar a repercussão de crescentes dinâmicas jurídicas que se autonomizam na forma de regimes jurídicos internacionais (ONU, OIT, OEA etc), transnacionais auto-referentes (OMC, ICANN, Lex Mercatoria etc) e regionais (EU, MERCOSUL etc) para a teoria constitucional contemporânea

  • Líder:

    Débora Diniz

Avaliação da Efetividade da Intervenção do Sistema de Justiça do Distrito Federal para a Redução da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Este projeto de pesquisa tem por objetivo geral avaliar como o instituto da suspensão condicional do processo afeta a condução de processos criminais de violência contra a mulher no Distrito Federal, no período de 2006 a 2012. A suspensão condicional do processo é um instituto jurídico que permite a suspensão do processo com a implementação de medidas protetivas em favor da mulher e determinações de medidas a serem cumpridas pelo réu, além do acionamento de outros dispositivos jurídicos e de políticas públicas para a intervenção nos casos que chegam à Justiça. Há uma controvérsia jurídica e política em curso sobre sua adequação para os processos de violência contra a mulher. No Distrito Federal, há registros de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cumulados ou não com outras competências, que implementaram o instituto da suspensão condicional do processo . Não há, contudo, avaliações sobre o impacto desse instituto no curso do processo criminal, na proteção dos direitos da mulher e na sensibilização do agressor para o fim do ciclo de violência. Projeto dentro da iniciativa MPEficaz do MPDFT. 

  • Líder:

    Miroslav Milovic

Democracia e Diferença

O projeto se propõe analisar a época moderna como afirmação de uma nova identidade: a identidade do sujeito. Assim se afirma o monologo do sujeito dentro da questão sobre a racionalidade e o monologo no social, no sentido do egoísmo liberal. Modernidade como monologo - é a estrutura desta metafísica. A questão é: com pensar a democracia com este monologo. Descarta-se os pressupostos cartesianos e hegelianos, como suficientes para pensar a democracia. Buscar-se-á confrontar o tema da democracia com o tema da modernidade. O pressuposto da democracia não é identidade, mas sim sua desconstrução. Assim também o sentido da política é questionar a afirmação da identidade.

  • Líder:

    Ela Wiecko Volkmer de Castilho

  • Professores Participantes:

    Beatriz Vargas

  • Financiamento: CAPES

Descarcerização e Sistema Penal: A Construção de Políticas Públicas de Racionalização do Poder Punitivo

O Sistema de Justiça Criminal no Brasil - seus problemas e desafios. Linhas de Pesquisa: a) Prisão Provisória - identificação das possibilidades jurídicas de redução da utilização da prisão provisória, os motivos para a falta de cumprimento dos prazos legais em relação ao tema e o discurso jurídico legitimador de sua utilização de forma absuiva; b) Penas Alternativas - análise da eficácia de políticas de aplicação e acompanhamento de penas alternativas à prisão como formas de reinserção social e de redução da reincidência e da superlotação carcerária; c) Monitoramento Eletrônico - possibilidade e utilização da tecnologia para monitoramento como alternativa ao encarceramento, sem ofender a dignidade humana e os direitos e garantias fundamentais; d) Reformas Legais - formulação de critérios vinculados a princípios constitucionais e padrões internacionais de proteção aos direitos humanos que possam se constituir em filtro para a contenção da utilização do poder punitivo como resposta aos promeas sociais..

  • Líder:

    Frederico Henrique Viegas de Limas

Direito Civil Constitucional

O presente Projeto de Pesquisa busca, em um primeiro momento, dotar a disciplina civil-constitucional de autonomia acadêmica com as demais linhas de pesquisa e destas próprias, existentes na Faculdade de Direito da UnB - Universidade de Brasília. E, de uma forma mais ambiciosa, para o futuro, servir de base para uma linha de pesquisa individualizada, de forma a contemplar este importante ramo do direito, principalmente em virtude de um extenso elenco de desafios contemporâneos do Direito Civil, fundado em sua análise critica.

  • Líder:
    José Geraldo de Sousa Junior
    Menelick de Carvalho Netto
    Cristiano Paixão
    Alexandre Bernardino Costa
    Valcir Gassen

Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua - Experiências Populares de Criação do Direito

A pesquisa articula nos planos teórico e prático o potencial emancipatório do direito, tomado como expressão da liberdade e da igualdade que são constitutivas da sociedade plural e democrática.

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